Termos de uso

Termos gerais da loja eletrónica

Este website (doravante "a Loja") constitui a loja eletrónica de venda online dos produtos da empresa individual Emmanuela Alavizopoulou com a designação comercial "Emmanuela - handcrafted for you" (NIF EL053866282, Repartição de Finanças de Ionia, Registo Comercial nº 37768905000) sediada na Grécia, em Chalkidona, Tessalónica, Gymnasiou 15, 57007 (doravante "Empresa"). Os presentes Termos e Condições Gerais (doravante, os "TCG") têm como objetivo estabelecer de forma clara, precisa e compreensível, respeitando o princípio da boa-fé e as disposições que regem a validade dos atos jurídicos, os termos que regem e regulam as relações da empresa com cada visitante e/ou cliente da Loja, de acordo com a Lei 2251/1994 sobre "Proteção dos Consumidores" e, em particular, as disposições relativas ao comércio à distância, e a Lei 2472/1997 sobre "Proteção de Dados Pessoais", conforme vigentes atualmente.

Cada entrada, navegação e transação sua com a Loja faz de si visitante e/ou cliente da Loja. Antes de prosseguir com a sua navegação na Loja, por favor confirme que leu e compreendeu completamente estes Termos e Condições Gerais e que os aceita, pois qualquer uso ou transação sua daqui em diante com a Empresa através da Loja implica a sua aceitação total e sem reservas destes Termos e Condições Gerais.

Dados pessoais

A empresa confirma que não irá utilizar os seus dados pessoais para fins não especificamente autorizados por si, nem irá enviar ou divulgar a terceiros (pessoas singulares ou coletivas) não ligados à empresa esses dados sem o seu consentimento expresso e específico para tal, exceto nos casos em que a divulgação seja necessária para a execução da sua encomenda (por exemplo, empresas de envio parceiras) ou seja obrigatória por lei.

No entanto, condição indispensável para o início e execução da transação entre nós é a divulgação, da sua parte, de alguns dados pessoais seus, como o seu nome completo e os seus dados de contacto, os seus dados de pagamento (por exemplo, o número do seu cartão de crédito), o seu endereço para o envio da sua encomenda, etc. Além disso, durante a sua navegação na Loja utilizando a sua conta pessoal em emmanuela.gr, a empresa pode recolher informações do sistema operativo do seu computador, do seu navegador (browser) e do endereço do fornecedor de internet (IP) para medir o tráfego, criar um histórico de encomendas e interesses de compra com o objetivo de melhorar os seus serviços ou manter um arquivo contabilístico interno.

Visitantes menores de idade da Loja podem aceder a esta e aos seus serviços apenas com o consentimento e sob a supervisão dos pais ou dos seus tutores. Sem que tenham a obrigação de fornecer os seus dados pessoais. No caso de submissão de tais dados por menores, a empresa elimina imediatamente as informações relevantes.

A Loja permite que os visitantes/clientes acedam ao arquivo onde os seus dados pessoais recolhidos e armazenados conforme acima são mantidos, e que procedam a correções, eliminações, modificações e adições dos dados e informações que tenham submetido.


Segurança - Cookies - Links

Para a sua navegação segura na Loja, bem como para a segurança das suas transações com esta, a empresa toma todas as medidas adequadas adotando especificações modernas de segurança de alta qualidade de acordo com as tendências do mercado, como por exemplo os elevados níveis de encriptação da tecnologia SSL (Secure Socket Layer) da Thawte, que são ativados durante a introdução de dados pessoais sensíveis e oferecem comunicação codificada de 256 bits. Por favor, tenha em consideração que fazemos tudo o que é possível para proteger os seus dados pessoais e que a navegação segura na Loja, bem como a proteção da palavra-passe da sua conta pessoal em emmanuela.gr, também dependem de si.

Na Loja, poderá encontrar links que conduzem a outros sites, geridos por terceiros ou pertencentes a terceiros (pessoas singulares ou coletivas) não ligados à empresa ou à Loja. Neste caso, esclarece-se que a empresa e a Loja não assumem qualquer responsabilidade pelo conteúdo desses sites ligados e pelo seu uso por visitantes/clientes, pois estes estão fora da Loja e fora do controlo da empresa. A indicação desses links não implica uma declaração da empresa quanto à fiabilidade, segurança e conteúdo dos mesmos, dos serviços e produtos fornecidos através deles, sendo o seu uso da exclusiva responsabilidade dos visitantes/clientes. Por conseguinte, para qualquer problema que possa surgir durante a sua navegação nesses sites ligados ou em relação às suas transações com eles, por favor contacte diretamente os seus administradores, que assumem a responsabilidade exclusiva por esses sites.


Produtos à venda

Os produtos vendidos pela Loja são produtos da empresa (doravante "Produtos"). As características e outros elementos acompanhantes destes produtos vendidos estão disponíveis e pode obter informações seguindo as instruções de pesquisa indicadas na Loja e clicando no nome do respetivo produto. Os preços indicados nos catálogos correspondentes ao lado de cada produto incluem IVA (24% ou 19% para a Alemanha). Estes preços referem-se aos Produtos e às quantidades disponíveis no armazém da empresa, enquanto a Loja reserva-se o direito de ajustar os preços sem aviso prévio.


Submissão/Cancelamento de encomenda

A submissão de uma encomenda de Produtos constitui uma proposta vinculativa de compra dos referidos Produtos pelo preço total indicado no momento da encomenda, incluindo IVA, custos de embalagem e envio, outras taxas aplicáveis e eventuais descontos a que tem direito como visitante/cliente. A sua encomenda é concluída com a aceitação pela empresa através do envio de uma confirmação por escrito (email de confirmação) para o endereço de email que indicou ao fazer a encomenda. Caso não receba a confirmação da sua encomenda, por favor contacte imediatamente a Loja através do email sales@emmanuela.gr para garantir que a sua encomenda é processada com sucesso.

A Loja utiliza um mecanismo para o cancelamento de uma encomenda (total ou parcial) que já foi registada e ainda não foi entregue. Para qualquer cancelamento de encomenda (total ou parcial) deve enviar um email para questions@emmanuela.gr ou telefonar para (+30) 2391021132. Esta possibilidade está disponível até ao momento em que o informarmos sobre o envio da sua encomenda. Após esse momento, o cancelamento não é possível.


Pagamento

O pagamento de cada encomenda é realizado com total segurança através do uso de cartão de crédito VISA e MASTERCARD de qualquer banco, via Protocolo de Segurança Tecnologia SSL (Certificado de Segurança & Tecnologia SSL), cuja confirmação é feita através do sistema 3D Secure Network da VISA e MASTERCARD. Também é possível pagar através de transação segura PayPal, depósito numa das nossas contas bancárias ou contra reembolso em dinheiro.

O emmanuela.gr tomou todas as medidas necessárias para a segurança das transações com o uso do seu cartão de crédito. No entanto, caso seja comprovado o uso fraudulento do seu cartão de crédito, a cobrança pode ser cancelada mediante pedido seu ao Banco emissor do cartão, que deve investigar a reclamação ou denúncia. Por isso, tem a obrigação de, assim que perceber que tal aconteceu, informar imediatamente o Banco emissor para que a cobrança seja cancelada e o uso do cartão por pessoas não autorizadas seja bloqueado.


Método - Tempo - Custo de envio

Os Produtos são de qualidade excelente e cuidadosamente embalados. Se indicar isso ao fazer a sua encomenda, os Produtos podem ser enviados por sua conta e risco e despesa através de serviço de courier, no máximo em 5 dias úteis a partir da data de confirmação da sua encomenda, para o local que indicou ao fazer a encomenda. As expedições são feitas diariamente, exceto sábados, domingos e feriados. O custo de envio é o mesmo para todo o território de Portugal.

O tempo de envio dos Produtos está sujeito à disponibilidade dos artigos encomendados nos armazéns da Loja, bem como a motivos de força maior (ex. condições meteorológicas adversas, greves, etc.), caso em que será informado por email ou telefone para que nos indique se deseja, nestas condições, a conclusão da sua encomenda.

Preços dos produtos à venda

Os preços indicados nos respetivos catálogos ao lado de cada produto incluem IVA (24% ou 19% para compras da Alemanha). Estes preços referem-se às quantidades disponíveis no armazém da empresa, sendo que a Loja reserva-se o direito de ajustar os preços.


Direito de arrependimento - Devoluções de produtos

Termos Gerais de Devoluções

As devoluções são aceites até 14 dias após a data de receção, com devolução para o endereço da empresa.
Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do comprador.
O produto ou os produtos devem estar no estado em que os recebeu, não devem ter sido usados, vestidos, sujos ou estar em qualquer outra condição que não a original, e a etiqueta de segurança não deve ter sido removida.
Em caso de devolução, é necessário que nos informe por email ou telefone sobre a devolução. Os produtos devolvidos podem ser trocados por outro tipo, tamanho ou cor, ou pode ser-lhe reembolsado o valor. Reembolsamos o valor do produto. Os produtos devolvidos são da sua responsabilidade até chegarem a nós. Certifique-se de que estão embalados corretamente e que não podem sofrer danos durante o transporte. Devoluções recebidas fora dos termos da nossa política não serão aceites.

O endereço para devoluções é: Emmanuela Alevizopoulou, Gymnasiou 15, 57007, Chalkidona N. Tessalónica, Grécia.

Como devolvo o produto?

Caso pretenda devolver algum produto, por favor contacte-nos inicialmente pelo email questions@emmmanuela.gr ou por telefone pelo 2391021132, indicando o número da encomenda, o(s) produto(s) que deseja devolver e o motivo da devolução.

Devolução de produto defeituoso

Todos os nossos produtos passam por controlo de qualidade antes de serem enviados. No entanto, se encontrar algum problema e o produto que recebeu estiver defeituoso, deverá seguir os seguintes passos:

• Contacte-nos pelo 2391021132 ou envie-nos um e-mail para questions@emmanuela.gr

• Preencha o Formulário de Devolução anexo que recebeu com a sua encomenda.

• Coloque o formulário de devolução juntamente com o produto que deseja devolver numa embalagem segura.

• Contacte a transportadora ACS e devolva a encomenda para o endereço Emmanuela Alavizopoulou, Gymnasiou 15, 57007, Chalkidona N. Tessalónica, Grécia, com custo para o destinatário, ou seja, emmanuela.gr

O emmanuela.gr encarregar-se-á de substituir o produto defeituoso por um novo (consoante o stock) ou de reembolsar o seu dinheiro.

No caso de substituição, necessitaremos de 3-5 dias úteis a contar da receção da devolução para concluir o processo e enviar o novo produto.

No caso de reembolso, este dependerá do método de pagamento utilizado na compra inicial. Ou seja, o pagamento contra reembolso será devolvido para a conta bancária que indicou no formulário de devolução, o pagamento por cartão de crédito/débito será reembolsado no seu cartão e, da mesma forma, o pagamento via PayPal será devolvido para a sua conta PayPal.

Como será feito o reembolso do meu dinheiro?

Assim que recebermos a sua devolução, iniciar-se-ão os procedimentos para o reembolso do valor. A forma como o reembolso é efetuado depende do método de pagamento que escolheu. Assim, o valor será reembolsado quer por cancelamento da cobrança no seu cartão de crédito, quer por devolução do dinheiro via Paypal, ou por depósito do montante no prazo de sete (7) dias úteis na conta bancária que nos indicar, caso tenha pago contra reembolso.

Que valor me será reembolsado?

Reembolsaremos o valor correspondente ao preço dos produtos e a quaisquer custos de envio.

Contacto com a empresa

Qualquer visitante/cliente da Loja pode contactar a empresa por telefone através do 2391021132 ou por escrito eletronicamente para questions@emmanuela.gr, ou por correio para o endereço da empresa indicado acima.

Direitos de propriedade intelectual

Exceto pelas exclusões expressamente mencionadas (direitos de autor de terceiros, parceiros e entidades), todo o conteúdo do sítio web, incluindo imagens, gráficos, fotografias, desenhos, textos, a aparência geral, os serviços e Produtos fornecidos e, em geral, todos os arquivos da Loja são propriedade intelectual, desenhos, marcas distintivas, sinais, símbolos, marcas e marcas registadas e marcas de serviço da empresa, das empresas e negócios a ela ligados e dos seus fornecedores, e são protegidos pelas disposições relevantes do direito grego e europeu, bem como pelos tratados internacionais. Os outros produtos ou serviços eventualmente mencionados na Loja e que exibem as marcas dos respetivos organismos, empresas, parceiros, entidades, associações ou publicações são propriedade intelectual e industrial desses, sendo, portanto, eles responsáveis pela respetiva responsabilidade.

Responsabilidade das partes

O visitante/cliente, ao aceitar os presentes Termos e Condições Gerais e ao navegar na Loja, declara responsavelmente que é legalmente capaz de celebrar este contrato, bem como de utilizar a Loja sob os termos e condições aqui indicados. Além disso, como visitante/cliente da Loja, concorda e aceita que é financeiramente responsável por qualquer utilização da Loja, bem como pela utilização da sua conta em www.emmanuela.gr por terceiros – incluindo pessoas que residam consigo – e concorda em supervisionar qualquer utilização da Loja feita por menores que usem a sua conta ou o seu nome. A empresa, incluindo os seus consultores e empregados, é responsável apenas por dolo ou negligência grave e apenas por danos positivos, e essa responsabilidade não pode exceder o valor dos Produtos vendidos.

Legislação aplicável e outros termos

A Empresa e a Loja reservam-se o direito de modificar ou atualizar por escrito os presentes Termos e Condições Gerais sem aviso prévio, os quais terão efeito a partir da data da sua publicação na Loja. A omissão no exercício de qualquer direito da empresa não pode ser interpretada como renúncia ao mesmo.

A navegação, utilização e transação com a Loja são regidas pela legislação grega, pela legislação da União Europeia, bem como pelos tratados internacionais relevantes. Qualquer litígio que surja durante a navegação, utilização e transação com a Loja será submetido aos tribunais competentes de Tessalónica, Grécia.

Direito do consumidor para reclamação através da plataforma de resolução eletrónica de litígios

De acordo com a Diretiva 2013/11/CE, que foi transposta para a Grécia pelo Decreto Conjunto 70330/2015, prevê-se agora também a possibilidade de resolução eletrónica de litígios de consumo através do procedimento de Resolução Alternativa de Litígios (RAL - Alternative Dispute Resolution) em toda a União Europeia. Se o cliente tiver a qualidade de consumidor (ou seja, pessoa singular que age fora do âmbito profissional) e tiver qualquer problema com uma compra efetuada no nosso Website, pode iniciar o procedimento RAL através da plataforma única paneuropeia para resolução eletrónica de litígios (plataforma RAL) disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Qualquer disposição dos termos acima que se torne contrária à lei deixa automaticamente de vigorar e é removida do presente, sem que em qualquer caso seja afetada a validade dos demais termos.